AREsp 2980547 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento por ausência de perito especialista demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (verificação da necessidade de dilação probatória e qualidade das perícias realizadas), providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o tribunal de origem entendeu que não houve determinação absoluta de perícia por neurologista e que foram produzidas perícias relevantes.

Parties
Agravante: NOE MATEUS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Art. 465 Do CPC, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Art. 465 Do CPC Súmula 7/stj Recurso Especial

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Parties

NOE MATEUS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perito especialista em face do art. 465 do CPC
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por perícia realizada por profissional não especializado
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento por ausência de perito especialista demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (verificação da necessidade de dilação probatória e qualidade das perícias realizadas), providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o tribunal de origem entendeu que não houve determinação absoluta de perícia por neurologista e que foram produzidas perícias relevantes.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.