AREsp 2913305 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a divergência jurisprudencial nem afastando o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Erro Médico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Divergência Jurisprudencial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Se incide o óbice da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de fatos e provas
- 3 Se a divergência jurisprudencial foi comprovada nos termos exigidos pelo STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a divergência jurisprudencial nem afastando o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 17% (dezessete por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
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