REsp 2222232 - DECISAO

REsp 2222232 - DECISAO

Verificada omissão relevante não apreciada nos embargos de declaração (quanto ao redimensionamento dos honorários sucumbenciais) e considerando que a análise fático-probatória não é possível neste juízo especial, o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para exame da matéria omitida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contratos, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Contratos Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao redimensionamento dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Necessidade de anular o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem quando há omissão relevante não apreciada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante não apreciada nos embargos de declaração (quanto ao redimensionamento dos honorários sucumbenciais) e considerando que a análise fático-probatória não é possível neste juízo especial, o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para exame da matéria omitida.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publicar-se e intimar-se