AREsp 3008259 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 100.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante, de modo que a Súmula n. 7 do STJ impede o reexame probatório e a revisão do quantum indenizatório; majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: METALURGICA AMIZADE LTDA; Agravante: e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

METALURGICA AMIZADE LTDA

Agravante

e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação dos arts. 944 e 884 do Código Civil
  3. 3 consideração da situação econômica das partes e vedação ao enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 100.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante, de modo que a Súmula n. 7 do STJ impede o reexame probatório e a revisão do quantum indenizatório; majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se