AREsp 3050275 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão de origem porque o acervo probatório demonstrou nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiam a parte agravada, o acórdão recorrido estava fundamentado, e a desconstituição das premissas exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a negativa de provimento ao agravo e a condenação ao pagamento de honorários recursais de 20%.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de origem porque o acervo probatório demonstrou nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que atingiam a parte agravada, o acórdão recorrido estava fundamentado, e a desconstituição das premissas exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a negativa de provimento ao agravo e a condenação ao pagamento de honorários recursais de 20%.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).