AREsp 2917046 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de minorar o quantum de danos morais exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o montante de R$ 70.000,00 foi considerado adequado diante das circunstâncias fáticas e da capacidade financeira do réu, não configurando valor irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Indenização, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Indenização Honorários Sucumbenciais Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de minorar o quantum de danos morais exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o montante de R$ 70.000,00 foi considerado adequado diante das circunstâncias fáticas e da capacidade financeira do réu, não configurando valor irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Conhecer do agravo interposto.