AREsp 2168190 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: afastou-se a condenação relativa à depreciação do veículo porque o laudo pericial vinculou a perda de valor à qualidade do reparo realizado por oficina escolhida pela autora (terceiro), não ao sinistro, inexistindo nexo causal direto e imediato com a conduta da recorrente (art. 403 CC); afastou-se também a condenação por danos morais porque, em acidente sem vítimas e sem circunstâncias excepcionais que extrapolem o mero aborrecimento, não se presume o dano moral; mantiveram-se as condenações relativas aos danos materiais comprovados e diretamente ligados ao sinistro (franquia do seguro R$2.145,00 e custos com transporte escolar R$915,00)...

Parties
Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Dano Material, Dano Moral, Sucumbência
Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Material Dano Moral Sucumbência

Case Brief

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Parties

TRANSPORTES AMÉRICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nexo de causalidade entre conduta e dano (art. 403 CC)
  3. 3 dano moral in re ipsa em acidentes sem vítimas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: afastou-se a condenação relativa à depreciação do veículo porque o laudo pericial vinculou a perda de valor à qualidade do reparo realizado por oficina escolhida pela autora (terceiro), não ao sinistro, inexistindo nexo causal direto e imediato com a conduta da recorrente (art. 403 CC); afastou-se também a condenação por danos morais porque, em acidente sem vítimas e sem circunstâncias excepcionais que extrapolem o mero aborrecimento, não se presume o dano moral; mantiveram-se as condenações relativas aos danos materiais comprovados e diretamente ligados ao sinistro (franquia do seguro R$2.145,00 e custos com transporte escolar R$915,00)...

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Afastada a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por depreciação do veículo
  • Afastada a condenação por danos morais