REsp 2188489 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem supriu a omissão apontada nos embargos de declaração, aplicou regularmente a técnica da causa madura sem configurar decisão surpresa ou julgamento extra/citra petita, não houve prequestionamento sobre questões não decididas na origem (incidência da Súmula 211/STJ) e seria vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), de modo que as alegações do recorrente não mereciam acolhida.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA MARINHO DE CASTRO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa, Julgamento Extra/citra Petita, Causa Madura, Prequestionamento, Reexame De Provas, Compensação Penal Civil, Prescrição
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Negativa De Prestação Jurisdicional Decisão Surpresa Julgamento Extra/citra Petita Causa Madura +4 more

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Parties

JOÃO BATISTA MARINHO DE CASTRO LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC)
  3. 3 Julgamento extra/citra petita e aplicação da técnica da causa madura (art. 1.013, § 3º, do CPC/2015; art. 515, § 3º, do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem supriu a omissão apontada nos embargos de declaração, aplicou regularmente a técnica da causa madura sem configurar decisão surpresa ou julgamento extra/citra petita, não houve prequestionamento sobre questões não decididas na origem (incidência da Súmula 211/STJ) e seria vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), de modo que as alegações do recorrente não mereciam acolhida.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por JOÃO BATISTA MARINHO DE CASTRO LIMA
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade, se o caso