AREsp 3068620 - DECISAO

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Não houve cerceamento de defesa porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem consideraram o laudo pericial suficiente para formar o convencimento, com base nos arts. 370 e 371 do CPC; ademais, a prova produzida não demonstrou negligência, e a fístula traqueoesofágica é risco conhecido da intubação prolongada, inexistindo nexo causal entre a conduta dos réus e o dano, de modo que o agravo foi negado por não ensejar reforma sem revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marinalva Simões da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo Causal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nexo Causal

Case Brief

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Parties

Marinalva Simões da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de complementação do laudo pericial configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se há nexo causal entre o atendimento médico e os danos alegados que justifique a responsabilidade dos réus

Ratio Decidendi

Não houve cerceamento de defesa porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem consideraram o laudo pericial suficiente para formar o convencimento, com base nos arts. 370 e 371 do CPC; ademais, a prova produzida não demonstrou negligência, e a fístula traqueoesofágica é risco conhecido da intubação prolongada, inexistindo nexo causal entre a conduta dos réus e o dano, de modo que o agravo foi negado por não ensejar reforma sem revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC), observando o art. 98, § 3º, CPC
  • Publique-se.