AREsp 1814714 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois a Corte de origem examinou e fundamentou a apreciação do boletim de ocorrência, da prova pericial e testemunhal, mantendo a conclusão de que a recorrente deu causa ao acidente; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 15% conforme art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Trânsito Responsabilidade Civil Prova Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão nos acórdãos (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 valoração de provas em acidente de trânsito (boletim de ocorrência, laudo pericial, prova testemunhal)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois a Corte de origem examinou e fundamentou a apreciação do boletim de ocorrência, da prova pericial e testemunhal, mantendo a conclusão de que a recorrente deu causa ao acidente; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 15% conforme art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.