REsp 1874600 - ACORDAO

REsp 1874600 - ACORDAO

Parties
Recorrente: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA; Recorrida: ROSA MARIA GOMES CARNEIRO; Recorrida: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (aplicação Do Cpc/15)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Denunciação Da Lide, Danos Materiais, Danos Morais, Instrumentalidade Das Formas, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Culpa Exclusiva Da Vítima, Teoria Da Causa Determinante, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Denunciação Da Lide Danos Materiais Danos Morais Instrumentalidade Das Formas +7 more

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Parties

EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Recorrente

ROSA MARIA GOMES CARNEIRO

Recorrida

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (aplicação Do Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão de fundamentação
  2. 2 Aplicação da teoria da causa determinante e eficiente
  3. 3 Culpa exclusiva da vítima