AREsp 1779495 - DECISAO

AREsp 1779495 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo considerando que o Tribunal de origem enfrentou as alegadas omissões, apreciou o conjunto probatório (boletim de ocorrência e depoimentos), deu preponderância às testemunhas neutras que indicaram que a autora conduzia a motocicleta sem habilitação e com farol apagado, e concluiu pela ausência de responsabilidade dos réus; eventual divergência quanto à valoração da prova configura reexame fático impedido pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Recorrido: PEDRO AUGUSTO FAVERO LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Agravada
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

PEDRO AUGUSTO FAVERO LEMOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Valoração de provas testemunhais conflitantes
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo considerando que o Tribunal de origem enfrentou as alegadas omissões, apreciou o conjunto probatório (boletim de ocorrência e depoimentos), deu preponderância às testemunhas neutras que indicaram que a autora conduzia a motocicleta sem habilitação e com farol apagado, e concluiu pela ausência de responsabilidade dos réus; eventual divergência quanto à valoração da prova configura reexame fático impedido pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.