AREsp 1777969 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer a sentença quanto ao valor dos danos morais, fixando-se o montante em R$ 15.000,00, por entender que a redução para R$ 3.000,00 pelo Tribunal de origem era irrisória e destoava dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade adotados por esta Corte.

Parties
Agravante: KLECIO GEREMIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reestabelecendo a sentença quanto ao valor dos danos morais em R$ 15.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Agravo (art. 1.042 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Recurso Especial Agravo (art. 1.042 Cpc/2015)

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Parties

KLECIO GEREMIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Para Destrancar Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório por ser irrisório
  2. 2 Divergência jurisprudencial quanto ao valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação do quantum

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reestabelecer a sentença quanto ao valor dos danos morais, fixando-se o montante em R$ 15.000,00, por entender que a redução para R$ 3.000,00 pelo Tribunal de origem era irrisória e destoava dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade adotados por esta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reestabelecendo a sentença quanto ao valor dos danos morais em R$ 15.000,00.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reestabelecer a sentença no tocante ao valor dos danos morais para R$ 15.000,00