AREsp 1893650 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC foi feita de forma genérica (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a insurgência quanto ao valor da indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial com identidade fática suficiente. Por fim, majoraram-se honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Quantum Indenizatório, Teoria Do Risco Da Atividade, Prova E Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação concernente ao art. 953 (fixação do quantum e ausência de prova do prejuízo material)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC foi feita de forma genérica (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a insurgência quanto ao valor da indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial com identidade fática suficiente. Por fim, majoraram-se honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se