AREsp 2547945 - DECISAO

AREsp 2547945 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência versava essencialmente sobre valoração de provas e do quantum indenizatório, não configurando nos autos valor irrisório ou exorbitante passível de reexame pelo STJ, nos termos da Súmula 7; adotou-se, consequentemente, a não admissão do recurso especial e majoraram-se honorários em 15%.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DE SOUZA BENTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Fixação Do Quantum Indenizatório, Correção Monetária (ipca), Ataque Por Cão
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA BENTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil quanto à exorbitância do valor dos danos morais
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  3. 3 Consideração da capacidade econômica do ofensor e da eventual culpa concorrente na fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência versava essencialmente sobre valoração de provas e do quantum indenizatório, não configurando nos autos valor irrisório ou exorbitante passível de reexame pelo STJ, nos termos da Súmula 7; adotou-se, consequentemente, a não admissão do recurso especial e majoraram-se honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.