REsp 2199156 - ACORDAO

REsp 2199156 - ACORDAO

A publicação jornalística continha ironias e insinuações direcionadas ao recorrente, revelando animus injuriandi/diffamandi e extrapolando os limites do direito de informar; por essa razão configurou ato ilícito indenizável nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, cabendo condenação solidária dos recorridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor fixado, além de custas e honorários.

Parties
Recorrente: GILMAR FERREIRA MENDES; Recorrido: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.; Recorrido: OCTÁVIO COSTA; Recorrido: TÁBATA VIAPIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Limites Da Liberdade De Expressão, Honra, Intimidade E Imagem, Animus Injuriandi/ Difamandi
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Liberdade De Imprensa Limites Da Liberdade De Expressão Honra, Intimidade E Imagem Animus Injuriandi/ Difamandi

Case Brief

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Parties

GILMAR FERREIRA MENDES

Recorrente

TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.

Recorrido

OCTÁVIO COSTA

Recorrido

TÁBATA VIAPIANA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por publicação jornalística
  2. 2 Limites da liberdade de imprensa perante direitos da personalidade
  3. 3 Existência de animus injuriandi ou diffamandi na matéria jornalística

Ratio Decidendi

A publicação jornalística continha ironias e insinuações direcionadas ao recorrente, revelando animus injuriandi/diffamandi e extrapolando os limites do direito de informar; por essa razão configurou ato ilícito indenizável nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, cabendo condenação solidária dos recorridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor fixado, além de custas e honorários.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e julgar procedente o pedido autoral
  • Condenar os recorridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao recorrente no valor de R$ 150.000,00, a ser corrigida monetariamente a contar da conclusão do presente julgamento (Súmula nº 362/STJ) e acrescida de juros moratórios desde o evento danoso (Súmula nº 43/STJ)