AREsp 2954525 - DECISAO

AREsp 2954525 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais da demanda sem vício de omissão ou contradição, apreciando provas que demonstraram falha na prestação de serviços pelo plano de saúde ao autorizar e efetivar cirurgia bariátrica sem exigir exame atualizado que descartasse gestação; a modificação desse entendimento implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não ficou comprovada culpa concorrente da paciente capaz de atenuar a responsabilidade do plano.

Parties
Agravante / Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora / Agravada: Dilermânia Ferreira Martins; Réu / Recorrido: Teodoro Álvares da Silva Campos; Autor / Agravado: Carlos Henrique de Almeida Belchior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Planos De Saúde, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 608 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Planos De Saúde Culpa in Eligendo Culpa in Vigilando +4 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante / Recorrente

Dilermânia Ferreira Martins

Autora / Agravada

Teodoro Álvares da Silva Campos

Réu / Recorrido

Carlos Henrique de Almeida Belchior

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e alegada omissão/contradição do acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Possível culpa concorrente da paciente e aplicação dos arts. 422, 476, 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil
  3. 3 Responsabilidade objetiva do plano de saúde nas relações consumeristas e aplicação da Súmula 608 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais da demanda sem vício de omissão ou contradição, apreciando provas que demonstraram falha na prestação de serviços pelo plano de saúde ao autorizar e efetivar cirurgia bariátrica sem exigir exame atualizado que descartasse gestação; a modificação desse entendimento implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não ficou comprovada culpa concorrente da paciente capaz de atenuar a responsabilidade do plano.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 3% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º do mesmo artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.