AREsp 2555333 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese de responsabilidade solidária demandaria reavaliação do tipo de concausalidade (acumulativa versus ordinária) fixado pelo Tribunal de origem, o que exige reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem examinou detidamente as provas e aplicou os arts. 944 e 945 do CC, concluindo pela concausalidade acumulativa e por regimes de responsabilização distintos entre as rés.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO PINTO; Agravada: SUPERVIA S.A.; Agravada: MRS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Concausalidade, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Concausalidade Responsabilidade Solidária Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO PINTO

Agravante

SUPERVIA S.A.

Agravada

MRS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que busca reconhecimento de responsabilidade solidária entre SUPERVIA S.A. e MRS S.A. com fundamento no art. 942 do Código Civil diante de concausalidade entre condutas sem incidir na vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acolhimento da tese de responsabilidade solidária demandaria reavaliação do tipo de concausalidade (acumulativa versus ordinária) fixado pelo Tribunal de origem, o que exige reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem examinou detidamente as provas e aplicou os arts. 944 e 945 do CC, concluindo pela concausalidade acumulativa e por regimes de responsabilização distintos entre as rés.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.