AREsp 3007431 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou, nos embargos de declaração, questões relevantes suscitadas relativas à ausência de comprovação dos danos materiais, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: ROGÉRIO BARBOSA VENÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Erro Médico, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

ROGÉRIO BARBOSA VENÂNCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à comprovação dos danos materiais
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC e necessidade de enfrentamento de questões suscitadas em embargos de declaração
  3. 3 requisito probatório do dano material e seu valor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou, nos embargos de declaração, questões relevantes suscitadas relativas à ausência de comprovação dos danos materiais, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração
  • Publique-se