AREsp 2893533 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente; as provas técnicas e periciais constantes dos autos eram inconclusivas quanto à origem dos vícios, não demonstrando responsabilidade exclusiva da agravada nem nexo causal incontroverso; e a pretensão da agravante implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: ILBOR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA; Agravada: COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Contrato De Distribuição, Prova Pericial, Limites Da Lide, Inovação Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Contrato De Distribuição Prova Pericial +2 more

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Parties

ILBOR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA

Agravante

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e VI, e art. 1.022, II, parágrafo único, CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente; as provas técnicas e periciais constantes dos autos eram inconclusivas quanto à origem dos vícios, não demonstrando responsabilidade exclusiva da agravada nem nexo causal incontroverso; e a pretensão da agravante implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido