AREsp 3046125 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: MARLENE CONCEIÇÃO MARCUZ CAPELARI; Agravante/recorrente: AFONSO CAPELARI; Recorrida/proprietária: FT2 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Compra E Venda De Veículo, Fraude (golpe Do Intermediador), Culpa Concorrente, Boa Fé Objetiva, Interpretação De Contratos, Função Social Do Contrato, Preclusão E Unirrecorribilidade, Honorários Advocatícios
Direito Privado Responsabilidade Civil Compra E Venda De Veículo Fraude (golpe Do Intermediador) Culpa Concorrente Boa Fé Objetiva Interpretação De Contratos Função Social Do Contrato +2 more

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Parties

MARLENE CONCEIÇÃO MARCUZ CAPELARI

Agravante/recorrente

AFONSO CAPELARI

Agravante/recorrente

FT2 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Recorrida/proprietária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à diferença entre valor de mercado e preço praticado considerando Tabela Fipe e diligência com despachante (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Se a responsabilidade civil é integral e exclusiva da vendedora por violação aos arts. 186 e 927 do CC
  3. 3 Se houve violação à boa-fé objetiva na conclusão e execução do contrato (arts. 113 e 422 do CC)