AREsp 3144477 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); o laudo pericial e suas ratificações pelo Tribunal de origem demonstraram ausência de nexo causal entre o atendimento médico e a perfuração, bem como ausência de culpa do médico, o que afasta o dever de indenizar.

Parties
Recorrente: RENATA CRISTINA LANZI SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/erro Médico Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Prova Pericial Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

RENATA CRISTINA LANZI SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 14 do CDC quanto ao dever de indenizar por perfuração intestinal após colonoscopia
  2. 2 Violação alegada ao art. 479 do CPC por suposta vinculação do julgador ao laudo pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ por reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); o laudo pericial e suas ratificações pelo Tribunal de origem demonstraram ausência de nexo causal entre o atendimento médico e a perfuração, bem como ausência de culpa do médico, o que afasta o dever de indenizar.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se.