REsp 2261448 - DECISAO

REsp 2261448 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base em laudo pericial detalhado e demais provas, concluiu inexistência de erro técnico e ausência de nexo de causalidade entre a cirurgia e o resultado insatisfatório, tendo os réus comprovado excludente de responsabilidade; por se tratar de decisão fundada em matéria fático-probatória, a revisão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente/autora: VALÉRIA MARIA GAMA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Obrigação De Resultado, Dever De Informação, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Obrigação De Resultado Dever De Informação Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

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Parties

VALÉRIA MARIA GAMA BORGES

Recorrente/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a insatisfação com o resultado de cirurgia plástica estética é atribuível a erro médico
  2. 2 Se houve falha no dever de informação
  3. 3 Se a obrigação do cirurgião em procedimento estético é de resultado e presunção de responsabilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em laudo pericial detalhado e demais provas, concluiu inexistência de erro técnico e ausência de nexo de causalidade entre a cirurgia e o resultado insatisfatório, tendo os réus comprovado excludente de responsabilidade; por se tratar de decisão fundada em matéria fático-probatória, a revisão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se