AREsp 2975123 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SPE GL; Autor/recorrido: ECAD; Corré/codevedora: Tribos Music
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Direito De Regresso, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direitos Autorais Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Direito De Regresso Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

SPE GL

Agravante

ECAD

Autor/recorrido

Tribos Music

Corré/codevedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por ausência de saneamento e vedação à produção documental (arts. 357, 434 e 435 do CPC)
  3. 3 Responsabilidade solidária por infração de direitos autorais (art. 110 da Lei n. 9.610/1998)