REsp 2254988 - DECISAO

REsp 2254988 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que a matéria jornalística extrapolou o direito de informação, violando direitos da personalidade do autor sem interesse público justificável, ensejando responsabilidade civil, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Autor: ROBERT CARLOS LYRA; Réu: JORGE DE OLIVEIRA; Réu: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICACAO DO ESTADO DE ALAGOAS - COPCOM; Recorrente: FERNANDO ARAÚJO FILHO; Recorrente: JORGE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Interesse Público, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Direitos Da Personalidade Liberdade De Expressão / Imprensa Responsabilidade Civil Dano Moral Liberdade De Imprensa +4 more

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Parties

ROBERT CARLOS LYRA

Autor

JORGE DE OLIVEIRA

Réu

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICACAO DO ESTADO DE ALAGOAS - COPCOM

Réu

FERNANDO ARAÚJO FILHO

Recorrente

JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Responsabilidade civil por matéria jornalística sem necessidade de comprovação de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que a matéria jornalística extrapolou o direito de informação, violando direitos da personalidade do autor sem interesse público justificável, ensejando responsabilidade civil, e porque eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Rejeitados os embargos de declaração opostos por JORGE DE OLIVEIRA e FERNANDO ARAÚJO FILHO.