AREsp 2914524 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o autor não comprovou, de forma individualizada, a existência dos danos morais alegados nem o nexo causal com o rompimento da barragem; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e as instâncias ordinárias decidiram corretamente pela insuficiência probatória.

Parties
Agravante: Davi de Paulo da Silva; Agravada: Vale S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Reparação Integral
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Nexo Causal Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

Davi de Paulo da Silva

Agravante

Vale S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de comprovação do dano e do nexo de causalidade afasta o dever de indenizar em responsabilidade objetiva decorrente de desastre ambiental
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 Se é admissível o reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o autor não comprovou, de forma individualizada, a existência dos danos morais alegados nem o nexo causal com o rompimento da barragem; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e as instâncias ordinárias decidiram corretamente pela insuficiência probatória.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado os limites dos §§ 2º e 3º.