AREsp 2928457 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu, com base no acervo probatório, pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e a queda do passageiro; como a responsabilidade objetiva do transportador exige demonstração de nexo causal, reconhecer a responsabilidade demandaria reexame factual, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, o que impede reforma da decisão.

Parties
Agravante: MAYCON DE JESUS MENDES; Agravada: concessionária de transporte ferroviário (recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Transporte Ferroviário Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAYCON DE JESUS MENDES

Agravante

concessionária de transporte ferroviário (recorrida)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Há responsabilidade civil objetiva da concessionária de transporte ferroviário pelo acidente ocorrido nas suas dependências, mesmo na ausência de nexo causal entre a conduta da concessionária e o dano?
  2. 2 A ausência de nexo causal entre a conduta da concessionária e o dano afasta o dever de indenizar?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu, com base no acervo probatório, pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e a queda do passageiro; como a responsabilidade objetiva do transportador exige demonstração de nexo causal, reconhecer a responsabilidade demandaria reexame factual, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, o que impede reforma da decisão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.