REsp 1942936 - DECISAO

REsp 1942936 - DECISAO

O Tribunal restabeleceu a sentença que fixou a indenização em R$ 100.000,00, por entender que a redução para R$ 30.000,00 destoou dos parâmetros jurisprudenciais da Corte (fixação entre 300 e 500 salários mínimos) e não restou demonstrada moderação ou proporcionalidade suficiente a autorizar a intervenção do STJ para diminuir o quantum arbitrado pelas instâncias inferiores.

Parties
Recorrente: ANA KEYLA BASTOS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 100.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Subjetiva, Danos Morais, Dano Morte, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Aplicação Do Cpc/2015
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Subjetiva Danos Morais Dano Morte Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Aplicação Do Cpc/2015

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Parties

ANA KEYLA BASTOS MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Adequação do quantum indenizatório por danos morais em caso de morte
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 Poder de revisão do STJ sobre quantificação de danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal restabeleceu a sentença que fixou a indenização em R$ 100.000,00, por entender que a redução para R$ 30.000,00 destoou dos parâmetros jurisprudenciais da Corte (fixação entre 300 e 500 salários mínimos) e não restou demonstrada moderação ou proporcionalidade suficiente a autorizar a intervenção do STJ para diminuir o quantum arbitrado pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 100.000,00.

Orders

  • Restabelecer a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
  • Intimem-se.