REsp 2206940 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a questão suscitada demandaria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, obstado pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem reconheceu falha na prestação do serviço bancário e o nexo causal entre essa falha e o prejuízo da autora, justificando a manutenção da responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Parties: Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO PRO; Recorrida: autora (consumidora)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Golpe Da Falsa Central, Acesso Remoto, Falha Na Prestação Do Serviço, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Súmula 7/stj

Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Golpe Da Falsa Central Acesso Remoto Falha Na Prestação Do Serviço Teoria Do Risco Do Empreendimento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO PRO

Recorrente

autora (consumidora)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 Possibilidade de afastar responsabilidade objetiva de instituição financeira por golpe mediante acesso remoto quando o tribunal de origem reconheceu falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Recurso especial não conhecido.
Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art.85, §11, do CPC.