AREsp 2974004 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso porque a decisão de origem enfrentou as questões de forma fundamentada e reconheceu a culpa do recorrente em decisão anterior com eficácia preclusiva; como isso exigiria reexame de matéria fático-probatória para discutir nexo causal e suficiência da prova técnica, impõe-se a vedação do reexame pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso, na parte conhecida, foi desprovido.

Parties
Recorrente: Marcelo Claro de Oliveira; Recorrida: Maria Neide de Aguiar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Profissional Liberal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil De Profissional Liberal Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Marcelo Claro de Oliveira

Recorrente

Maria Neide de Aguiar

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 A preclusão quanto ao reconhecimento da culpa impede a análise do nexo causal?
  3. 3 Houve cerceamento de defesa pela suposta insuficiência da prova técnica?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso porque a decisão de origem enfrentou as questões de forma fundamentada e reconheceu a culpa do recorrente em decisão anterior com eficácia preclusiva; como isso exigiria reexame de matéria fático-probatória para discutir nexo causal e suficiência da prova técnica, impõe-se a vedação do reexame pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso, na parte conhecida, foi desprovido.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.