REsp 1943422 - DECISAO

REsp 1943422 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, pois a revisão do quantum indenizatório, em regra, encontra óbice na Súmula 7/STJ e a parte recorrente não demonstrou que o valor arbitrado (R$ 200.000,00) fosse irrisório ou exorbitante, de modo a autorizar a revisão excepcional do montante; assim, mantém-se o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 944 Do CC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Art. 944 Do CC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, pois a revisão do quantum indenizatório, em regra, encontra óbice na Súmula 7/STJ e a parte recorrente não demonstrou que o valor arbitrado (R$ 200.000,00) fosse irrisório ou exorbitante, de modo a autorizar a revisão excepcional do montante; assim, mantém-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.