REsp 1401605 - DECISAO

REsp 1401605 - DECISAO

Concluiu-se que restaram comprovados conduta negligente da empresa de manutenção, dano e nexo causal, e que o irmão da vítima tem direito a indenização por dano moral. Reconhecida a competência do STJ para revisar o quantum apenas em casos de irrisoriedade ou exorbitância, o Tribunal reduziu o valor da condenação para observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, acolhendo parcialmente o recurso especial para readequar os montantes e mantendo a condenação quanto à responsabilidade.

Parties
Recorrente / Apelante: EMPRESA DE ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA.; Autor: Primeiro autor (pai da vítima); Autor: Segundo autor (mãe da vítima); Autor: Terceiro autor (irmão da vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum indenizatório
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Indenização Por Morte, Negligência Na Manutenção De Elevadores, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Indenização Por Morte Negligência Na Manutenção De Elevadores Recurso Especial

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Parties

EMPRESA DE ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA.

Recorrente / Apelante

Primeiro autor (pai da vítima)

Autor

Segundo autor (mãe da vítima)

Autor

Terceiro autor (irmão da vítima)

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral ao irmão da vítima
  2. 2 Responsabilidade da empresa de manutenção por negligência
  3. 3 Exame da razoabilidade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Concluiu-se que restaram comprovados conduta negligente da empresa de manutenção, dano e nexo causal, e que o irmão da vítima tem direito a indenização por dano moral. Reconhecida a competência do STJ para revisar o quantum apenas em casos de irrisoriedade ou exorbitância, o Tribunal reduziu o valor da condenação para observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, acolhendo parcialmente o recurso especial para readequar os montantes e mantendo a condenação quanto à responsabilidade.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum indenizatório

Orders

  • Reduzir a reparação dos danos morais para R$100000,00 para cada genitor, e R$50000,00 para o irmão, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ) e com juros de mora desde o evento danoso.