AREsp 1833735 - DECISAO

AREsp 1833735 - DECISAO

O acórdão recorrido apreciou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação a justificar acolhimento dos embargos; as alegações do recorrente traduzem mero inconformismo e pressupõem reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: WELLMAN SENA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLMAN SENA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou omissão na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegada violação ao dever de motivação (art. 489, §1º do CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação a justificar acolhimento dos embargos; as alegações do recorrente traduzem mero inconformismo e pressupõem reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 2% o percentual de honorários advocatícios fixado na origem, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.