REsp 1698726 - ACORDAO

REsp 1698726 - ACORDAO

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensionamento, Responsabilidade De Profissional Médico, Negligência, Nexo De Causalidade, Prontuário Médico, Embargos De Declaração
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Parties

CARLOS ALBERTO DA FONSECA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Natureza da responsabilidade civil do médico (objetiva ou subjetiva)
  2. 2 Existência de culpa do médico por omissão no preenchimento do prontuário
  3. 3 Nexo de causalidade entre a conduta do médico e as sequelas neurológicas do recém-nascido