AREsp 1896849 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque afastar as conclusões do Tribunal de origem quanto à responsabilidade da ré, ao prejuízo do autor e ao nexo de causalidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrazoável, e foi determinada a majoração dos honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A; Recorrente: HOSPITAL DE GUARULHOS; Recorrido: Robson Gonzaga dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial, Com Majoração Dos Honorários
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial, com majoração de honorários
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Responsabilidade Civil Danos Morais Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

HOSPITAL DE GUARULHOS

Recorrente

Robson Gonzaga dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial, Com Majoração Dos Honorários

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da operadora de saúde por erro na emissão/confirmação de atestado médico
  2. 2 Nexo causal entre erro da ré e demissão por justa causa do autor
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque afastar as conclusões do Tribunal de origem quanto à responsabilidade da ré, ao prejuízo do autor e ao nexo de causalidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrazoável, e foi determinada a majoração dos honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial, com majoração de honorários

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da causa.