REsp 1938543 - DECISAO

REsp 1938543 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se pronunciar expressamente sobre a alegada ausência de comprovação dos danos materiais, lucros cessantes e danos morais, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que novo acórdão seja proferido, sanando a omissão.

Parties
Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA; Recorrido: JOSÉ RIBAMAR; Segunda Apelada: TOTAL FLEET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Novo Pronunciamento (sanear Omissão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Acidente De Trânsito, Veículo Locado, Dano Moral, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Acidente De Trânsito Veículo Locado Dano Moral Danos Materiais +2 more

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Parties

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Recorrente

JOSÉ RIBAMAR

Recorrido

TOTAL FLEET

Segunda Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Novo Pronunciamento (sanear Omissão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à comprovação dos danos materiais, lucros cessantes e danos morais
  2. 2 Efeito de acordo celebrado entre a vítima e um dos litisconsortes sobre a obrigação solidária
  3. 3 Responsabilidade solidária do locador por acidente causado pelo locatário

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se pronunciar expressamente sobre a alegada ausência de comprovação dos danos materiais, lucros cessantes e danos morais, configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que novo acórdão seja proferido, sanando a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar que outro acórdão seja proferido, sanando a omissão quanto à comprovação dos danos materiais, lucros cessantes e danos morais