AREsp 1751390 - ACORDAO

AREsp 1751390 - ACORDAO

Parties
Agravante: Cassiano Terra Simão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Litisconsórcio/legitimidade Ativa
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Litisconsórcio/legitimidade Ativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cassiano Terra Simão

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à demonstração de vício oculto e à causalidade do dano
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela suposta necessidade de depoimento pessoal e repetição da perícia
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)