REsp 1933116 - ACORDAO

REsp 1933116 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas pela agravante dependem do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo, a partir das provas, reconheceu falha da corretora, solidariedade entre rés e configurou dano moral, além de entender que o valor fixado (R$ 10.000,00) era proporcional, fundamentos que devem ser mantidos.

Parties
Agravante: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; Agravado: DIVALDO CARVALHO; Agravado: SALMA HASSAD; Interessada: ROMA ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ag Int No Resp 1.933.116 Rj) / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Solidariedade, Comissão De Corretagem, Resolução Contratual, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Solidariedade Comissão De Corretagem Resolução Contratual +1 more

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Parties

MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Agravante

DIVALDO CARVALHO

Agravado

SALMA HASSAD

Agravado

ROMA ENGENHARIA LTDA

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ag Int No Resp 1.933.116 Rj) / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da corretora (alegada pela agravante)
  2. 2 Responsabilidade solidária entre corretora e incorporadora
  3. 3 Configuração de dano moral por fatos que ultrapassam o mero inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas pela agravante dependem do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo, a partir das provas, reconheceu falha da corretora, solidariedade entre rés e configurou dano moral, além de entender que o valor fixado (R$ 10.000,00) era proporcional, fundamentos que devem ser mantidos.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se