AREsp 1881983 - ACORDAO

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Não há omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente e, ao verificar provas suficientes nos autos, corretamente indeferiu diligência inútil; as provas comprovam a agressão e as lesões da autora, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o valor fixado de R$ 15.000,00 não é exorbitante, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ROBERTO MENDONÇA DA SILVA; Agravado: LORRAINE TERRA DOS SANTOS CYRNE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.881.983 RJ / Julgamento Pela Quarta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Prova E Indeferimento De Diligências, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Prova E Indeferimento De Diligências Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO MENDONÇA DA SILVA

Agravante

LORRAINE TERRA DOS SANTOS CYRNE ALVES

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.881.983 RJ / Julgamento Pela Quarta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto ao enfrentamento das razões do recurso especial (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão de indeferimento de prova oral (art. 370 CPC/2015)
  3. 3 Existência de agressão física e lesões comprovadas e consequente responsabilidade civil (art. 186 CC)

Ratio Decidendi

Não há omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente e, ao verificar provas suficientes nos autos, corretamente indeferiu diligência inútil; as provas comprovam a agressão e as lesões da autora, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e o valor fixado de R$ 15.000,00 não é exorbitante, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.