AREsp 1903292 - DECISAO

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O Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de falha na prestação de serviços pelos réus e pelo abalo psíquico da autora, justificando a condenação por danos morais. Rever tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Além disso, o recurso especial não indicou os dispositivos legais violados, incorrendo na Súmula 284/STF. O valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e não excedente, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Autor: Autora; Réu: Réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços, Indenização, Reexame Fático, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
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Parties

Autora

Autor

Réus

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de atendimento médico emergencial
  2. 2 Falha na prestação de serviço por hospital/credenciados
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de falha na prestação de serviços pelos réus e pelo abalo psíquico da autora, justificando a condenação por danos morais. Rever tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Além disso, o recurso especial não indicou os dispositivos legais violados, incorrendo na Súmula 284/STF. O valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e não excedente, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.