AREsp 1959403 - DECISAO

AREsp 1959403 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao apreciar as alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de maneira fundamentada as questões suscitadas (não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), que não ocorreu cerceamento de defesa quanto à oitiva de testemunha apresentada a destempo e já conhecida da parte, que a eventual reavaliação das provas exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e que não houve julgamento extra petita porquanto a solução decorreu da interpretação lógico-sistemática da postulação; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Autor: Nice Martins da Silva; Ré: Abigail Cunha de Almeida Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Provas, Rescisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Julgamento Extra Petita, Súmulas Do STJ, Sustentação Oral, Anulação De Contrato
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Parties

Nice Martins da Silva

Autor

Abigail Cunha de Almeida Sousa

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal apresentada a destempo
  3. 3 Alegado julgamento extra petita (anulação vs. rescisão contratual)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao apreciar as alegações, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de maneira fundamentada as questões suscitadas (não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), que não ocorreu cerceamento de defesa quanto à oitiva de testemunha apresentada a destempo e já conhecida da parte, que a eventual reavaliação das provas exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e que não houve julgamento extra petita porquanto a solução decorreu da interpretação lógico-sistemática da postulação; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.