AREsp 1875121 - ACORDAO

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Parties
Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA; Recorrida: Autora (filha de José Pedro de Oliveira Filho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Dano Material (pensionamento), Juros Moratórios, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmulas 43 E 54/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Dano Material (pensionamento) Juros Moratórios Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA

Agravante

Autora (filha de José Pedro de Oliveira Filho)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/15 (negativa de fundamentação)
  2. 2 Alegado excesso do quantum indenizatório referente a dano moral (arts. 884 e 944 do Código Civil)
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora do pensionamento (art. 394 do Código Civil e discussão sobre início dos juros)