AREsp 1870804 - DECISAO

AREsp 1870804 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que não houve demonstração de força maior como excludente exclusivo da responsabilidade (falta de prova da intensidade do vento) e porque a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se comprovou a violação legal apontada, justificando a negativa de provimento com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: JAMS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA; Autora: autora; Locador: locador; Locatária: locatária; Ré: empresa de engenharia civil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Visando À Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
negau provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Força Maior, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Força Maior Nexo De Causalidade Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JAMS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

Agravante

autora

Autora

locador

Locador

locatária

Locatária

empresa de engenharia civil

Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Visando À Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a conduta e o dano
  2. 2 aplicabilidade da excludente de responsabilidade (força maior)
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que não houve demonstração de força maior como excludente exclusivo da responsabilidade (falta de prova da intensidade do vento) e porque a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se comprovou a violação legal apontada, justificando a negativa de provimento com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

negau provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se