AREsp 1982153 - DECISAO

AREsp 1982153 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (trafegava na contramão e exibia conduta compatível com embriaguez), de modo que acolher o pedido exigiria reexame de provas já valoradas pelas instâncias ordinárias, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JORGE DE MELLO; Réu: ANDERSON; Réu: RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Do Trânsito Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Provas +1 more

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Parties

JORGE DE MELLO

Agravante

ANDERSON

Réu

RICARDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa do condutor do caminhão
  2. 2 caráter subjetivo ou objetivo da responsabilidade civil
  3. 3 responsabilidade solidária dos réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (trafegava na contramão e exibia conduta compatível com embriaguez), de modo que acolher o pedido exigiria reexame de provas já valoradas pelas instâncias ordinárias, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.