AREsp 2365271 - DECISAO

AREsp 2365271 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por atender aos requisitos recursais; não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre a responsabilidade exigiria reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e porque a insurgência quanto à redução do quantum indenizatório não indicou o dispositivo infraconstitucional violado, atraindo a Súmula 284/STF; por isso o recurso especial foi conhecido e não conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: ANDRE LUIS AMARAL BOT; Agravante/recorrente: TRANSPORTES BOT LTDA, outro nome: LUIS CARLOS AMARAL BOT - MICROEMPRESA; Agravante/recorrente: LUIZ CARLOS GIMENES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais E Materiais Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS AMARAL BOT

Agravante/recorrente

TRANSPORTES BOT LTDA, outro nome: LUIS CARLOS AMARAL BOT - MICROEMPRESA

Agravante/recorrente

LUIZ CARLOS GIMENES JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 culpa da vítima por permanecer sobre a pista sem sinalização
  2. 2 culpa do motorista do caminhão em colisão traseira
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atender aos requisitos recursais; não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre a responsabilidade exigiria reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e porque a insurgência quanto à redução do quantum indenizatório não indicou o dispositivo infraconstitucional violado, atraindo a Súmula 284/STF; por isso o recurso especial foi conhecido e não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial