AREsp 2488246 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal entre a prestação de serviço e a lesão alegada, bem como pela inexistência de elementos que caracterizem dano moral, conclusão que não pode ser reformada no recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROGERIO TAVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROGERIO TAVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a conduta da transportadora (preposto) e a lesão alegada
  2. 2 Caracterização de dano moral
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal entre a prestação de serviço e a lesão alegada, bem como pela inexistência de elementos que caracterizem dano moral, conclusão que não pode ser reformada no recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Manter a sentença de improcedência quanto ao pedido de indenização por danos morais.