AREsp 2409708 - DECISAO

AREsp 2409708 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual fundamentou adequadamente sua conclusão com base na prova pericial e no conjunto probatório, reconhecendo negligência e nexo causal entre a conduta da equipe e os danos; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de determinados dispositivos apontados, inviabilizando o conhecimento dessas alegações no recurso especial; por esses motivos conheceu-se o agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial na extensão admitida.

Parties
Agravante: HOSPITAL MERIDIONAL S.A.; 1º Requerido: Antônio Pinto; 2º Requerido: Eliennar Bonatto; Autor/agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (admissibilidade E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Prequestionamento, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL MERIDIONAL S.A.

Agravante

Antônio Pinto

1º Requerido

Eliennar Bonatto

2º Requerido

autor

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (admissibilidade E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegada)
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta médica/hospitalar e danos
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual fundamentou adequadamente sua conclusão com base na prova pericial e no conjunto probatório, reconhecendo negligência e nexo causal entre a conduta da equipe e os danos; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de determinados dispositivos apontados, inviabilizando o conhecimento dessas alegações no recurso especial; por esses motivos conheceu-se o agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial na extensão admitida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.