AREsp 2124347 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e motivada as questões relevantes, inclusive a prova pericial e o nexo de causalidade, e os aclaratórios pretendem, na verdade, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; não se verificaram omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: SHOJI KONISHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Embargos De Declaração, Agravos (interno E Em Recurso Especial), Prova Pericial, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc), Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Embargos De Declaração Agravos (interno E Em Recurso Especial) Prova Pericial Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc) +1 more

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Parties

SHOJI KONISHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 valoração das provas e não vinculação ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e motivada as questões relevantes, inclusive a prova pericial e o nexo de causalidade, e os aclaratórios pretendem, na verdade, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; não se verificaram omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir sobre possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)