AREsp 2411439 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a modificação do acórdão recorrido quanto ao quantum da indenização por danos morais exigiria o reexame das circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; o valor fixado (R$ 3.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional diante das peculiaridades do caso.

Parties
Agravante/autor: THIAGO MELCHIOR FERREIRA; Agravado/réu: BANCO C6 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024); Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO MELCHIOR FERREIRA

Agravante/autor

BANCO C6 S.A.

Agravado/réu

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024); Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Encerramento unilateral de conta corrente sem notificação prévia
  2. 2 Retenção de numerário (R$ 2.100,00)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório (R$ 3.000,00)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a modificação do acórdão recorrido quanto ao quantum da indenização por danos morais exigiria o reexame das circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; o valor fixado (R$ 3.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 e distribuiu o ônus da sucumbência