AREsp 2491143 - DECISAO

AREsp 2491143 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão estava suficientemente fundamentado quanto à responsabilização da recorrente e à configuração do dano moral, que se apoiou em prova documental (fotos, laudo técnico, e-mails) demonstrando nexo causal; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ) e o valor da indenização não se mostrou irrisório ou abusivo para justificar redução.

Parties
Agravante: EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios De Construção, Danos Materiais, Danos Morais, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Vícios De Construção Danos Materiais Danos Morais Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Nexo causal entre vazamento e danos materiais/morais
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão estava suficientemente fundamentado quanto à responsabilização da recorrente e à configuração do dano moral, que se apoiou em prova documental (fotos, laudo técnico, e-mails) demonstrando nexo causal; o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ) e o valor da indenização não se mostrou irrisório ou abusivo para justificar redução.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.